convênio com DEE Prefeitura firma convênio com DEE e inicia trâmites para a remoção

Há cerca de hum ano a prefeitura de Itaquaquecetba, por meio da secretaria municipal de Habitação discute a remoção de 74 famílias da Travessa da Ponte, no Jardim Fiorelo; a fim de dar continuidade aos trabalhos de contenção de enchentes promovidos pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (no Córrego Três Pontes), na divisa de Itaquaquecetuba com São Paulo - Jardim Romano. A obra foi concedida pelo governo estadual, em atendimento ao pedido do prefeito Armando Tavares Filho, o Armando da Farmácia, em prol da referida comunidade. Sendo assim, os trabalhos do lado de Itaquaquecetuba serão iniciados assim que a prefeitura conclua a remoção destas famílias que residem na Área de Proteção Permanente - APP. Neste sentido, há poucos dias, foi publicada a lei 2953/2012 que autoriza o poder executivo a firmar convênio com do DAEE para a liberação de cerca de R$ 1 milhão de reais à prefeitura que, por sua vez, repassará estes valores em forma de indenização às citadas famílias. Esta providência tornou-se necessária face às restrições orçamentárias da municipalidade que não teria condições financeiras de financiar sozinha tal ação. De acordo com o secretário, Rogério Pereira Maia Tarento: "...assim que os trâmites burocráticos do convênio forem definidos e os recursos forem efetivamente liberados, a prefeitura pretende convocar uma a uma as famílias beneficiadas para anunciar o valor das indenizações e estipular prazos para as desocupações dos imóveis...". Somente após a desocupação total da área será possível iniciar os trabalhos de contenção de enchentes, sendo a canalização do Córrego Três Pontes e a construção de um Dique, à exemplo do que ocorreu no lado da divisa que compreende São Paulo (bairro do Itaim Paulista), solucionando de vez com este problema que há anos assola a região. A expectativa do poder executivo é de que os trâmites (burocráticos e práticos) sejam concluídos em breve.Fonte:Prefeitura de Itaquaquecetuba