População será ouvida sobre as modificações no Código Penal

Uma comissão de 16 juristas, instituída no ano passado pelo Senado, que estuda modificações e revisões no Código Penal brasileiro, irá receber sugestões e indagações de cidadãos e integrantes de movimentos sociais contra a violência, na tarde de hoje, em audiência pública, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Responsável por observar distorções ou possíveis melhorias na legislação criminal, a comissão deverá concluir em maio uma espécie de relatório, que deverá ser entregue ao Senado e se transformar em um anteprojeto para alteração de pontos do Código Penal. O Estado de São Paulo será o primeiro do País a receber a comissão, que é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, para debater a alteração na legislação. “É uma grande oportunidade para que os movimentos, ONGs e entidades ligadas às vítimas de violência possam externar suas opiniões, para contarmos com uma legislação atualizada aos novos tempos”, comentou a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que é coordenadora do movimento União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV) e integra a Frente Parlamentar de Defesa das Vítimas de Violência. A parlamentar, que é mãe de Ives Ota, assassinado aos 8 anos de idade, em 1997, diz que entre as sugestões de alterações no código feitas por ela estão o aumento da pena máxima de 30 anos para 40 anos de reclusão, estabelecimento de critérios mais rígidos para concessão de benefícios como o indulto e o fim da progressão de pena. “Hoje, se o criminoso cumpre dois quintos de sua pena, está na rua. Como mãe de um filho assassinado há quase 15 anos, quero ajudar as pessoas a conseguirem uma saída para esse problema e, por isso, ingressei na política”, comentou a deputada.Fonte: Metro News