Comissão garante que irá propor mudanças no Código Penal

Durante a audiência pública realizada na última sexta-feira, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entre um grupo de 16 juristas indicados pelo Senado para estudar uma reforma no Código Penal e integrantes de movimentos contra a violência, a comissão prometeu que os debates irão além e mudanças na legislação serão, efetivamente, propostas. Até maio, esta comissão de juristas deve entregar uma espécie de relatório ao Senado, propondo alterações, reforma e modernizações no Código Penal. As propostas, que ainda serão debatidas em outras audiências públicas em outros Estados, deverão se tornar um anteprojeto para alterações da lei criminal brasileira. Segundo os juristas integrantes da comissão, entre as possíveis propostas com encaminhamento mais adiantado estão a exclusão de alguns crimes, contidos no redigido em 1940, como a bigamia, e a adição de novos delitos, como os crimes de internet. Outras propostas vindas dos movimentos contra a violência também são estudadas para integrarem a proposta, como análises mais rígidas para a concessão de benefícios como indultos e saídas temporárias e uma revisão na progressão da pena. “Com certeza, o trabalho da comissão não ficará só nos debates. Iremos propor alterações no Código, e estar de ouvidos abertos à sociedade ajudará muito nesta construção”, comentou a procuradora do Ministério Público Estadual Luiza Nagib Eluf, que integra a comissão. Também garantindo que a comissão irá, efetivamente, propor alterações no Código Penal, no relatório que será entregue em maio, o desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marco Antonio Marques da Silva, diz que mais importante que o aumento da pena é garantir que o criminoso cumpra a punição. Ele lembra que a reforma efetiva na legislação depende do Senado. “Que a comissão irá propor uma reforma, isso não há dúvidas. Basta definir quais são as alterações, ouvindo democraticamente os anseios da sociedade, como estamos fazendo, e não só se concentrando na técnica. Mas, este trabalho precisará de continuidade para se efetivar, e isso dependerá dos parlamentares”, disse. Senador defende alterações no Código Penal Presente na audiência pública para debater a reforma do Código Penal brasileiro, na última sexta-feira, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o senador e presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Pedro Taques (PDT), defendeu alterações na lei. Ao lado do senador Aloysio Nunes (PSDB), Taques afirmou em discurso que confia no trabalho da comissão, e que é preciso uma série de alterações no código. Segundo ele, a legislação de 1940 é defasada, e as alterações tidas como emergenciais em 1984 não resolveram os problemas. “Precisamos de um código que se enquadre em nosso sistema. Uma legislação que se enquadre e compreenda a realidade do Brasil, defendendo o cidadão de bem”, disse o senador. Ele ironizou a falta de alterações no código, desde a sua criação. “Só tivemos algumas mudanças quando morreu algum nome famoso”, disse. Famílias pedem rigor com bandidos Antes da audiência, um grupo com mais de 20 movimentos contra a violência se reuniu em ato em frente do TJ-SP. Os principais pedidos são o fim da progressão de pena e mais restrições de benefícios como saídas temporárias e indultos a sentenciados. “Esta reforma é fundamental para essas famílias vítimas de violência, mas também para famílias que ainda não sofreram, para que não sofram também”, disse Tânia Lopes, irmã do jornalista Tim Lopes, assassinado em 2002, no Rio de Janeiro. O mesmo sentimento tem Maria Silvanir Oliveira, 42 anos, que teve a filha Maria Tatiana, na época com 21 anos, assassinada dentro de uma farmácia em Guarulhos, durante um assalto. Dois menores de idade estão detidos, mas dois maiores seguem foragidos. “Essa reforma não vai atingir as pessoas que mataram minha filha, mas um dia eles serão maiores e uma alteração no Código evitaria que outras mães sofram.” Deputada entrega carta à Comissão Engajada na luta pela alteração do Código Penal, antes mesmo de ser parlamentar, em 2010, por conta do assassinato do seu filho, Ives, de 8 anos, em 1997, a deputada federal Keiko Ota (PSB) entregou sugestões de ajustes à Comissão. Para a deputada, que na época do crime, junto com seu marido Massataka, preparou um abaixo assinado com mais de três milhões de assinaturas pedindo a reforma do código, a abertura do debate já é uma vitória. “A união destas pessoas, que assim como eu, foram vítimas da violência, para tentar construir uma lei mais justa, é algo histórico. Fico orgulhosa como parlamentar de ter lutado por essa revisão”, disse. Ela critica o código. “Estamos atrasados. Hoje os criminosos agem como se a vida do outro não tivesse valor”, disse ela, que é líder da Frente Parlamentar de Defesa as Vítimas da Violência.Fonte; Metro News