Durante a plenária para elaboração de propostas para o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizada na manhã de ontem, na sede da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, no Pátio do Colégio, o Núcleo especializado ligado ao órgão divulgou um balanço de ações e resultados sobre o tema, em todo o ano de 2011.
Segundo o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, até agosto, foram 150 casos de tráfico de pessoas no Estado, 120 deles referentes à exploração sexual. Desses registros, cerca de 110 casos ou 90% do total envolvem travestis e transexuais, dos quais 10% deles são crianças e adolescentes.
De acordo com a coordenadora de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria, Deborah Malheiros, a maioria dos casos de tráfico de pessoas envolvendo travestis e transexuais são compostos por pessoas vindas do Norte, Nordeste e parte de Minas Gerais. Ao não serem aceitas pela família, procuram em São Paulo uma chance. Com o preconceito vivido para alugar uma casa, por exemplo, esses homossexuais se apoiam nas ‘cafetinas’, que emprestam dinheiro, alugam casas, mas em troca fazem extorsão com as vítimas, que mesmo assim não se aceitam como tal.
“O mais difícil é que essas pessoas aceitem que são vítimas e isso dificulta a identificação”, comentou Deborah.
Políticas públicas contra tráfico de travestis existem só há 2 anos
Os números divulgados ontem são superiores aos do ano passado, segundo a Secretaria da Justiça. Após a polícia desmantelar, em fevereiro, uma casa no Cambuci que abrigava 17 travestis paraenses, sendo sete crianças, a prevenção foi intensificada, fazendo com que os números fossem naturalmente majorados.
A Secretaria reconhece que os dados não correspondem à realidade, por conta da dificuldade de identificação dos casos e, também, segundo Deborah Malheiros, porque as políticas específicas para transexuais e homossexuais começaram há dois anos. “O número, com certeza, é maior e, às vezes, há dificuldade até do Poder Público de reconhecer o crime. Só há dois anos o Estado tem política específica para evitar o tráfico e garantir que essas pessoas tenham a possibilidade de ingressar no mercado e estarem incluídas”, disse, ressaltando a importância da Lei Estadual 10.948, que garante direitos dos homossexuais contra a homofobia.
Propostas seguem ao Ministério da Justiça
A plenária para elaboração de propostas para o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizada na manhã de ontem, pela Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, reuniu conselhos regionais, representantes de consulados como o boliviano e canadense, além de organizações especializadas para discutir o tema.
O debate e a palavra foram abertos a todos os representantes, que, após serem ouvidos, participarão de outras reuniões junto ao Núcleo de Enfrentamento para montar dez propostas e questionamentos sobre o tema, que serão enviados ao Ministério da Justiça.
A ideia, que é feita simultaneamente em outros Estados, é que cada região apresente suas reivindicações e peculiaridades para integrar o plano nacional de diretrizes, que será aplicado em todo o País, para o combate ao tráfico de pessoas. “Nossa intenção é que a iniciativa pública, privada e entidades de classe discutam o tema e apontem aquilo que é mais importante. São Paulo, hoje, é a maior rota do tráfico de pessoas no País, seja como destino final, origem ou intermediário. Queremos colaborar e debater”, disse a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento, Juliana Armede.
Entre os pontos principais discutidos está a criação de um sistema único de dados em todo o Brasil sobre o tráfico de pessoas e um projeto de lei que tipifica o crime.
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