Defensoria pode firmar convênio com entidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou hoje com uma regra que obrigava a Defensoria Pública de São Paulo a firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) paulista para complementar a assistência judiciária aos pobres. Ao julgar uma ação proposta pela Procuradoria Geral da República, o STF concluiu que para complementar o trabalho que conta atualmente com apenas 500 defensores, o órgão tem autonomia para estabelecer convênios com as instituições que desejar e não obrigatoriamente com a OAB, como estabelecia uma lei de São Paulo. Para os ministros, a exclusividade de convênio com a OAB criava um monopólio. "O problema não é o convênio. É a exclusividade do convênio e a obrigatoriedade de contratar", disse o ministro Gilmar Mendes. "Monopólios são caros, insuficientes e arrogantes", afirmou o advogado da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Luís Roberto Barroso. "Este tribunal foi provocado porque uma norma de caráter aparentemente inofensivo e até salutar foi utilizada de maneira que provocou o desvirtuamento dos propósitos constitucionais no que diz respeito aos direitos dos hipossuficientes", disse a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. A situação também contribuía para a manutenção da inércia do governo em dar meios para a implantação do órgão, conforme o STF. Segundo os ministros, o caráter compulsório do convênio com a OAB impedia a estruturação completa da defensoria de São Paulo, que foi criada em 2006. A defensora pública-geral, Daniela Cembranelli, informou que o convênio envolve R$ 300 milhões anuais. "A Defensoria de São Paulo se vê engessada, incapaz de crescer, de contratar defensores para atuar em todas as comarcas porque empenha quase 70% de seu orçamento com convênio", afirmou Daniela em sua sustentação oral no plenário do STF. Já a OAB sustentou que a ação tinha caráter político com o objetivo de pressionar o governo do Estado a investir mais na defensoria. Durante o julgamento, os ministros criticaram os governos que não priorizam a instalação e a estruturação das defensorias públicas. Ex-presidente do STF, Gilmar Mendes disse que a estrutura da defensoria é incapaz de atender à demanda e que a tarefa de assistência judiciária é "hercúlea". Mendes ressaltou que existem cerca de 500 mil presos no Brasil. "Noventa a 95% são pessoas pobres, carentes de algum tipo de assistência", disse. "E temos no Brasil apenas 5 mil defensores públicos", afirmou. "Se a defensoria pública tivesse de se dedicar apenas à questão criminal estaríamos muito distantes de satisfazer essa demanda. Se conseguíssemos colocar um advogado em cada presídio mudaríamos essa situação vergonhosa", concluiu o ministro, citando casos de tortura de presos. Relator da ação, o presidente do STF, Cezar Peluso, disse que a regra de exclusividade desrespeitava a Constituição Federal. "A lei complementar impõe a obrigatoriedade da defensoria de conveniar-se com a OAB de São Paulo. Isso deturpa e descaracteriza o conceito dogmático de convênio, configurando clara violação de preceito constitucional", afirmou.

Metroviários decidem não entrar em greve

O Metrô e o Sindicato dos Metroviários de São Paulo fecharam um acordo e os trabalhadores não entrarão em greve nesta quarta-feira (29) conforme o previsto. A proposta sobre o pagamento da Participação nos Resultados foi aprovada em assembleia realizada na noite desta terça-feira, na sede do sindicato, na zona leste da cidade. Em nota, o Metrô informou que o benefício para os mais de oito mil empregados será paga já nesta quarta-feira. Foi acertado um piso mínimo de R$ 3.900 para pagamento ou o repasse de uma parcela fixa mais um porcentual de 40% sobre o salário de cada funcionário (o que for maior). O Metrô confirmou a proposta. O sindicato ameaçava paralisar as linhas há três semanas, por causa do impasse no pagamento da Participação nos Resultados. A paralisação afetaria cerca de 4 milhões de pessoas por dia.Fonte:Metro News

Casos de homicídio crescem em Itaquaquecetuba

A Secretaria Estadual de Segurança Pública divulgou dados sobre a criminalidade no mês de janeiro de 2012 no Alto Tietê. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento mais significativo foi nos casos de homicídio em Itaquaquecetuba. Em 2011 foram dois registros no município e, em janeiro de 2012, foram sete. O crescimento foi de 250%. Na cidade também cresceu o número de roubos de veículos, que passaram de 42 para 75. O aumento foi de 78,5%. A boa notícia é que houve queda nos casos de furto de veículos e de roubos e furtos em geral. Já em Mogi das Cruzes aconteceu o oposto. Houve menos casos de homicídios: em janeiro de 2011 foram três e neste ano foram dois. Os furtos também tiveram uma pequena queda, já os roubos em geral e os furtos e roubos de veículos também cresceram. Em Suzano, os homicídios caíram de dois para um. Já os roubos, foram 115 em 2011 e 79 neste ano. Os furtos de veículos também caíram, mas os roubos de carros aumentaram de 22 para 48. Os furtos em geral também tiveram aumento, mas de 22,28%. Homicidios 2011 - 2 2012 - 7 Aumento de 250% Furtos 2011 - 85 2012 - 65 Queda de 23,52% Roubos 2011 - 95 2012 - 86 Queda de 9,4% Furtos de veículos 2011 - 30 2012 - 15 Queda de 50% Roubos de veículos 2011 - 42 2012 - 75 Aumento de 78,5%

Caixa Econômica Federal tem inscrições abertas para concurso público

A Caixa Econômica Federal está com inscrições abertas para um concurso público com vagas de nível médio e superior. O cargo de nível médio é o de técnico bancário novo e no nível superior há vagas para advogado, arquiteto e engenheiros agrônomo, civil, elétrico e mecânico. O salário de técnico bancário é de R$ 1.744 e para os cargos de nível superior o pagamento é de R$ 7.734. As inscrições podem ser feitas até 13 de março pela internet. As provas serão aplicadas em 15 de abril para nível superior e em 22 de abril para nível médio. Os exames de nível médio são formados por três etapas: prova de 60 questões objetivas, prova de redação e exames médicos admissionais. No nível superior os exames contam com prova de 60 questões objetivas, prova discursiva, avaliação de títulos (diplomas ou certificados de doutorado, mestrado e pós-graduação garantem pontuação extra no concurso) e exames médicos admissionais. A duração do concurso é de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. Segundo a Caixa, existem vagas no País inteiro, inclusive no Alto Tietê, para o cargo de técnico bancário novo. Na região, as oportunidades são nos municípios de Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Poá, além de agências da capital. Os aprovados ficarão no cadastro reserva e serão chamados conforme a necessidade do banco. Inscrições para concurso da Caixa Econômica Federal Quanto: 37 reais para nível médio e 73 reais para nível superior Quando: até 13 de março Confira o edital para as vagas de nível médio Faça a inscrição para o nível médio Veja o edital para as vagas de nível superior Faça a inscrição para o nível superior.Fonte: TV DIÁRIO

Com nome sujo, fica sem emprego - é a decisão do TST Saiba quem é a favor e quem é contra o trabalhador

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu na última semana que o empregador pode excluir um candidato de seu processo seletivo se este tiver dívidas registradas em órgãos como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa. Abaixo notas divulgadas pela FecomercioSP - a favor da decisão - e da Força Sindical - que é contra. Já há projeto de lei proibir a discriminação. FECOMERCIO SP APOIA DECISÃO DO STF A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é totalmente favorável à decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de permitir a consulta a serviços de proteção ao crédito e a órgãos policiais e do Poder Judiciário durante o processo contratação de empregados. “O Tribunal o considerou legítimo o levantamento de informações de cadastro público para contratação de um empregado e faz todo sentido que esse sistema possa ser aplicado. Afinal, se trata de uma informação pública e acessível por qualquer pessoa e as empresas precisam se precaver antes de contratar qualquer profissional”, afirma o presidente do Conselho do Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore. Ele informa que o tema será debatido em maior profundidade pelos conselheiros da FecomercioSP em encontro a se realizar em 23 de março. Em sintonia à decisão do TST, Pastore entende que não há discriminação individual ou coletiva, por parte da empresa, ao pesquisar informações a respeito do candidato. A FecomercioSP observa ainda, conforme observado na decisão do Tribunal, que esse mesmo critério também é regularmente adotado pelas instituição públicas em suas contratações. Além disso, ao admitir esse procedimento, o Poder Judiciário mantém a liberdade das empresas para contratarem empregados considerando critérios próprios e específicos de seleção. A Segunda Turma do TST rejeitou apelo do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE), que, por meio de ação civil pública, pretendia impedir uma empresa de realizar pesquisa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário com a finalidade de subsidiar processo de seleção para contratação de empregados. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Responsável por administrar, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes e congrega 152 sindicatos patronais que respondem por 11% do PIB paulista – cerca de 4% do PIB brasileiro – gerando em torno de cinco milhões de empregos. FORÇA SINDICAL - Em decisão absurda, TST permite que empregador consulte SPC para admitir funcionários Medida prejudica os trabalhadores A decisão é injusta pois, na prática, condena qualquer pessoa desempregada e endividada a continuar eternamente na mesma situação. Sem emprego, como o devedor poderá pagar sua dívida e limpar seu nome dos serviços de proteção ao crédito? Embora o TST diga o contrário, sua decisão é claramente inconstitucional e pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, instância máxima da justiça brasileira. O parágrafo IV do artigo terceiro da Constituição estabelece como "objetivos fundamentais" do país: "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Ora, para "promover o bem de todos", o Estado brasileiro e, em especial, a Justiça, não pode criar uma armadilha deste tipo para o trabalhador. Além disso, nosso País tem se tornado uma referência internacional em políticas de inclusão social porque tem feito sua lição de casa e não pode, de forma alguma, admitir um judiciário trabalhando contra essa diretriz e promovendo a exclusão dos trabalhadores. Também, ao contrário do TST, consideramos discriminatória a decisão. A maioria das pessoas que acaba entrando nas listas de proteção ao crédito não o fazem por má-fé, mas porque ficaram desempregadas ou ganham menos do que o necessário para a subsistência sua e de suas famílias. Por estes motivos, repudiamos ferozmente a decisão do TST. Direção Nacional da Força Sindical PROJETO DE LEI NO SENADO PROÍBE DISCRIMINAÇÃO Empresas que se negam a contratar candidato exclusivamente por ele ter o nome sujo poderão ser multadas, diz PL Projeto de lei em análise no Senado proíbe a discriminação de candidato a um posto de trabalho que tenha o nome incluído em cadastros de inadimplentes. Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o preconceito começa antes da entrevista, com anúncios em jornais que informam que pessoas com nome sujo não são bem-vindas. Pelo PL, empresas que se negarem a contratar um candidato exclusivamente por ele ter o nome sujo poderão ser multadas e processadas. Em dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei parecida que proíbe que bancários sejam demitidos se tiverem com pendências. De acordo com o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e presidente do Instituto Brasileiro de Relações do Emprego e Trabalho, Hélio Zylberstajn, se o funcionário está com restrições no nome, a última coisa que poderia ocorrer é ter o acesso a um emprego impedido. Para o presidente da Associação Brasileira do Consumidor (ABC), Marcelo Segredo, a prática fere os direitos do consumidor, mas principalmente da pessoa. Segundo ele, negar uma vaga a alguém com dívida interfere ainda mais na economia, já que sem emprego, a pessoa não terá dinheiro para arcar com os compromissos financeiros. ACOMPANHE Consultar SPC vale Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma empresa consultar os serviços de proteção ao crédito antes de contratar seus funcionários. O TST rejeitou um recurso do Ministério Público (MP) do Trabalho em Sergipe que tinha o objetivo de impedir as pesquisas pela G.Barbosa Comercial Ltda, de Aracaju. Para o MP, a conduta da empresa era discriminatória e havia um dano moral coletivo. A decisão ainda cabe recurso. Tomada pelos ministros que compõem a 2ª Turma do TST, a decisão vale só para o caso específico da G.Barbosa. No entanto, abre precedente para outros processos semelhantes que envolvam a consulta por empregadores de entidades como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa, órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar. A origem da disputa judicial foi uma denúncia anônima feita em 2002 segundo a qual a empresa teria praticado discriminação ao não contratar pessoas com pendências no SPC. Inquérito Um inquérito foi aberto. Na audiência, a empresa recusou-se a assinar um termo de compromisso de que não faria mais a pesquisa. Diante desse fato, o Ministério Público protocolou uma ação no Judiciário. Na Justiça de 1ª Instância foi determinado à empresa que deixasse de fazer as consultas sob pena de multa de R$ 10 mil para cada pesquisa realizada, além do pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A G.Barbosa recorreu ao TRT argumentando que não havia discriminação. Ao julgar o recurso, o tribunal ressaltou que a administração pública e o próprio processo seletivo do MP fazem exigências em relação à conduta de candidato a postos de trabalho. Os magistrados do TRT concluíram que no caso não ocorreu a discriminação que é proibida pela Constituição e está relacionada a condições pessoais, como sexo e etnia. Público e irrestrito Já no TST, o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, afirmou que os cadastros consultados pela empresa são públicos e de acesso irrestrito. Segundo ele, o empregador tem direito de apurar a conduta do candidato à vaga oferecida na empresa. "Se a administração pública, em praticamente todos os processos seletivos que faz, exige dos candidatos, além do conhecimento técnico, inúmeros comprovantes de boa conduta e reputação, não há como vedar ao empregador o acesso a cadastros públicos como mais um mecanismo de melhor selecionar candidatos às suas vagas de emprego", disse o relator do recurso. Na avaliação de Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor de direito e processo trabalhista da Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), a consulta dos serviços de proteção ao crédito no processo de seleção precisa ser amadurecida. Isso porque muitas vezes o profissional desempregado está com o "nome sujo" por justamente estar sem emprego. "O profissional vai procurar um emprego e não consegue uma recolocação por causa dessa situação. Não é o fato do seu nome constar nos cadastros que ele tem uma índole duvidosa. Ainda haverá muita discussão em torno do assunto". Fonte:Incorporativa

Aplicação de enzimas ajuda no emagrecimento

Emagrecer não é tarefa fácil, nem sempre dá tempo de fazer atividade física regularmente ou é possível resistir a um prato saboroso e calórico. Por conta disso, os tratamentos estéticos aparecem para dar um ‘up’ na busca por um corpo enxuto. Um deles é a aplicação de enzimas. Segundo os especialistas, o tratamento auxilia na quebra de gordura do corpo. É indicado para quem tem excesso de peso e gordura localizada. “A gordura é excretada por via urinária, sudorese, e nas fezes. Assim, elas não retornam, mas é importante lembrar que a alimentação balanceada deve acompanhar o tratamento para que novos depósitos de gordura não sejam criados”, explica a especialista em emagrecimento mediante aplicação de enzimas, Andreia Leitão, da Multi Clinic. Segundo ela, os resultados dependem muito de cada organismo, assim como da idade e hábitos. “Geralmente os resultados começam a surgir a partir da primeira semana após a aplicação.” Encarar o tratamento como complemento é fundamental. Assim como a alimentação balanceada é importante, a prática de exercícios físicos também ajuda a turbinar os resultados. Quem faz a aplicação chega a eliminar um quilo por semana. Aplicações para cada tipo de necessidade Existem dois tipos de enzimas: as intradérmicas (ID) e as intramusculares (IM). As enzimas intradérmicas são aplicadas diretamente na região em que se encontra a gordura localizada. A ação é específica na região aplicada. A Enzima ID não é indicada para perda de peso, e sim para perda de medidas, redução da celulite e combate às estrias. Para cada tratamento é usado um tipo específico de Enzima Intra Dérmica, o Sinetrol, um coquetel composto de frutas cítricas e cafeína que, aplicado no organismo, ajuda a queimar a gordura localizada. Ao ser injetada na pele, essa mistura age diretamente nas células de gordura. “O Sinetrol inibe a produção de enzimas que favorecem o acúmulo de gordura. A gordura acumulada é utilizada pelo organismo para gerar energia. Estudos mostram que o tratamento elimina até 18% da gordura corporal”, diz a médica estética Ana Luisa Vilela, da Clínica Slim Form. Já as enzimas intramusculares (IM) são as mais procuradas com aplicações intramusculares. “Este tipo de aplicação acelera o metabolismo, promovendo queima de gordura e consequentemente a diminuição de peso e medidas. A finalidade é a redução de gordura geral, por todo o corpo”, explica Ana Luisa. As injeções são feitas nos glúteos e costuma ficar pouco dolorido nas primeiras horas. Geralmente as aplicações são feitas uma vez por semana. O preço médio do pacote com 10 sessões varia entre R$ 1,8 mil a R$ 2 mil. Serviço: Mais informações sobre o tratamento no site www.multiclinic-saude.com.br e http://slimform.com.br.

“Acho que 50% da culpa é da polícia”, diz mãe de Eloá

Após o julgamento que terminou com a condenação de 98 anos de Lindemberg Alves, pela morte de sua filha, Eloá Cristina, a mãe da jovem, Ana Cristina Pimentel, afirmou em entrevista coletiva, na tarde de ontem, na Capital, que a polícia teve “50% de culpa” no que aconteceu em outubro de 2008. Ela se disse satisfeita com a condenação, considerada justa. Em relação à responsabilidade da polícia, que só teria entrado no apartamento em Santo André, após mais de cem horas de negociação e cárcere privado, Ana Cristina disse que, apesar de Lindemberg ser o culpado, a polícia também errou. “Lindemberg é o culpado. Mas a polícia também errou porque me deu esperanças de que ela sairia viva. A polícia teve chances e não fez. Senti que minha filha sairia viva, mas não sei por qual motivo ou o que eles [polícia] acharam, não deu certo. Como as próprias imagens mostram, a polícia errou”, comentou a mãe de Eloá, que completou: “Acho que tem 50% da culpa”, disse em entrevista na Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), na Zona Sul. Para a mãe de Eloá, a experiência no caso deve servir para que a polícia “não volte a errar” em situações semelhantes, e evitar decisões como a volta da jovem Nayara Rodrigues ao cativeiro. Ela acabou ferida por um disparo da arma de Lindemberg. “Que fique como experiência. A polícia tentou, mas errou e não conseguiu tirar minha filha de lá. Agora, a polícia tem de rever o que está fazendo.” Ana Cristina é contra pena de morte Durante a entrevista, a mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel, fez várias críticas a Lindemberg Alves. Ela disse que o condenado teria mentido durante todo o seu depoimento, e que a única verdade que ele teria dito foi ter confessado que “atirou em Eloá”. Ana Cristina Pimentel disse ainda não acreditar no pedido de perdão de Lindemberg, e declarou que é contra a pena de morte no caso. “É algo muito difícil porque sou evangélica. Em mim não entra esse tipo de sentimento de morte. Acho que ele deve pagar pelo crime dele”, disse a mãe. Segundo ela, mesmo que o condenado deixe a prisão muito antes de cumprir parte da pena 98 anos, ele terá a sua punição. “Não espero muito da Justiça daqui, porque ela é falha”, dizendo que “confia em Deus”. Ana Cristina disse ainda não ter medo de Lindemberg, “mesmo que ele saia hoje da prisão”. “Ele pode até sair hoje, mas medo dele”, disse. E concluiu: “Mesmo assim, não quero nunca encontrá-lo”. Família tem ação contra o Estado Por acreditar que a polícia tem algum tipo de responsabilidade no crime que resultou na morte de Eloá Cristina, a família da jovem tem uma ação por danos morais e materiais contra o Estado. Segundo o advogado da família de Eloá, Ademar Gomes, o processo está correndo e o resultado deve demorar. Segundo ele, quando ações são movidas contra o Estado, “o processo é ainda mais moroso”. “O Estado foi negligente”, disse o advogado, que completou: “A polícia não tinha equipamento preparado para a escuta. A PM foi negligente. Em seu depoimento, o comandante da ação disse que eles ouviam o que se passava, dentro do apartamento, usando um copo. Não pode acontecer um cárcere, com cem horas, sem a intervenção da polícia”. Encontro emocionante durante entrevista Durante a sua 1ª entrevista após o julgamento de Lindemberg, a mãe de Eloá, Ana Cristina, teve a oportunidade de ficar em frente e até abraçar Emerson Gentil Dardis, 28 anos, que há três anos recebeu a doação de um rim e pâncreas da jovem. Além dele, outras quatro pessoas receberam doações de órgãos, após o assassinato de Eloá. “Acompanhei o caso, e como todos achava que ela iria sair bem de lá. Infelizmente, não foi isso que aconteceu, e espero que ele pague pelo que fez. De outro lado, fico feliz com a bondade da família, que salvou minha vida”, agradeceu. Segundo a mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel, essa foi uma das primeiras vezes que os dois puderam conversar. Ela se disse feliz. Apesar da brutalidade do crime, sua filha ajudou a salvar vidas, como a de Dardis, que passava por hemodiálise e estava afastado de suas funções de mecânico. “Fico muito feliz de saber que ganhei um filho”, disse.Fonte:Metro News

Metroviários ameaçam deflagrar greve amanhã

A greve que os trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo ameaçam começar nesta quarta-feira será decida na noite desta terça-feira, 28, em assembleia, no Sindicato dos Metroviários, na Zona Leste. Em estado de greve desde o último dia 7, e em negociação com a empresa para o pagamento integral da Participação dos Resultados (PR), de R$ 3.900, sendo piso do benefício. A categoria não aceitou redução de 7,21%, o que levaria o pagamento mínimo da PR a R$ 3.618,18. Na quinta-feira, o Metrô enviou proposta que garantia o pagamento do valor mínimo do benefício de R$ 3.900, mas para as faixas maiores de salários continuaria valendo a fórmula de R$ 3.062,21 mais 40% do salário base e depois multiplicado por 92,79. Por considerar a proposta insuficiente por beneficiar apenas os trabalhadores cujos salários são mais baixos, a categoria decidiu permanecer em estado de greve e decidir se haverá ou não paralisação a partir de amanhã, durante assembleia de hoje. “Estivemos hoje [ontem] no Ministério Publico para reunião. O Metrô está avaliando nossa contraproposta e o que decidirem será analisado amanhã [hoje] em assembleia. Então definiremos se haverá a greve ou não”, disse o presidente do sindicato Altino Prazeres. A categoria espera que o Metrô aceite a contraproposta na qual a parte fixa do benefício, de R$ 3.062, não tenha redução. O TRT concedeu medida liminar ontem para que na ocorrência de greve os metroviários mantenham 100% dos serviços no horário de pico (6h às 9h – 16h às 19h) e 90% nos demais horários, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.Fonte Metro News

Prefeitura convoca policiais para atualizarem cadastro da CDHU

A Prefeitura de Itaquaquecetuba está convocando os policiais civis e militares, os agentes de segurança penitenciária e os agentes de escolta e de vigilância penitenciária, inscritos no programa de cotas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para realizarem a atualização cadastral. O prazo para atualizar o cadastro vai até 9 de março. O procedimento deve ser feito somente pela internet. A Lei Estadual nº 11.023, de dezembro de 2001, determina a cota de 4% das moradias dos prédios da CDHU para policiais. Essa atualização é necessária para definir a classificação dos policiais inscritos na cota, correspondente a cinco unidades dos novos prédios construídos no bairro Estação, sem que eles precisem participar do sorteio geral. Quem não fizer a atualização não será classificado para a cota, mas terá a opção de concorrer, normalmente, no sorteio geral das outras unidades habitacionais.Fonte: TV DIÁRIO

Projeto de reforma de escola deve ficar pronto em uma semana

O projeto de reforma da Escola Técnica Estadual (Etec) de Itaquaquecetuba deve ser concluído em uma semana. Ainda assim, as aulas no local foram retomadas nesta segunda-feira (27). Os alunos ficaram 11 dias sem poder frequentar os cursos porque parte do prédio foi destelhada durante uma forte chuva, no dia 14 de fevereiro. Uma parede também caiu. Ninguém se feriu. A Defesa Civil interditou o local. Os trabalhos puderam ser retomados, mas por questão de segurança nenhum aluno pode ter acesso ao pátio e o prédio administrativo continuava fechado na segunda-feira. Os estudantes vão precisar repor as aulas durante cinco sábados.Fonte:TV DIÁRIO